Recebeu uma cobrança mesmo após cancelar sua bolsa no Educa Mais Brasil? Descubra como agir, a quem recorrer e quais são seus direitos como estudante.
O programa Educa Mais Brasil tem ajudado milhares de estudantes brasileiros a ingressarem no ensino particular com bolsas de estudo parciais, tornando a educação mais acessível. Mas, infelizmente, nem tudo é perfeito. Uma das reclamações mais comuns entre os usuários é a cobrança indevida após o cancelamento da bolsa.
E aí, o que fazer numa situação dessas? Como garantir que seu nome não vá parar no SPC ou Serasa injustamente? Calma que a gente te explica tudo, tintim por tintim, neste artigo!
Por que acontecem cobranças indevidas?
Existem alguns motivos pelos quais a cobrança pode continuar mesmo após o cancelamento da bolsa:
-
A instituição de ensino não notificou corretamente o sistema do Educa Mais;
-
O cancelamento foi feito apenas com a faculdade, mas não comunicado à plataforma;
-
Houve erro no processamento interno;
-
A mensalidade referente ao período anterior ao cancelamento ainda não foi paga;
-
A bolsa foi cancelada fora do prazo acordado no contrato.
Por isso, o ideal é sempre manter a documentação em dia, com e-mails salvos, prints e comprovantes da solicitação de cancelamento.
O que fazer ao receber a cobrança?
-
Verifique se o cancelamento foi de fato efetivado
O primeiro passo é acessar o portal do Educa Mais Brasil e checar se a bolsa consta como cancelada no sistema. Se não estiver, entre em contato imediatamente com o suporte. -
Reúna provas
E-mails de confirmação, número de protocolo, prints do sistema, mensagens trocadas com a instituição de ensino… tudo isso conta! Quanto mais documentos você tiver em mãos, mais fácil será resolver. -
Entre em contato com o Educa Mais Brasil
O canal oficial de atendimento pode ser acionado pelo site, telefone ou até redes sociais. Seja claro e direto, informando que a cobrança é indevida e anexando os comprovantes. -
Solicite por escrito o encerramento da cobrança
Sempre peça um retorno formal com a confirmação de que a cobrança será cancelada. Isso te protege no futuro, caso o problema persista. -
Procure o Procon se o problema não for resolvido
Caso a plataforma insista na cobrança mesmo após as evidências, registre uma reclamação no Procon da sua cidade. Você também pode recorrer ao site Consumidor.gov.br.
Quais são os seus direitos?
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, cobranças indevidas devem ser canceladas imediatamente, e o consumidor tem direito a:
-
Receber em dobro o valor pago indevidamente, com juros e correção monetária;
-
Não ter seu nome negativado indevidamente;
-
Ser indenizado por danos morais, caso haja constrangimento ou prejuízo financeiro.
Portanto, não aceite ser lesado! Você tem amparo legal e pode, sim, reverter a situação.
Dicas para evitar problemas futuros
-
Sempre leia o contrato com atenção antes de aceitar a bolsa;
-
Mantenha todos os pagamentos e solicitações documentados;
-
Ao cancelar, solicite comprovante da instituição E do Educa Mais Brasil;
-
Evite atrasos no pagamento, pois isso pode complicar ainda mais a negociação futura.
Quando acionar a justiça?
Se, mesmo com todas as tentativas de resolução, a cobrança indevida persistir ou seu nome for negativado, o caminho é entrar com uma ação no Juizado Especial Cível (antigo juizado de pequenas causas).
Não precisa de advogado se o valor da ação for até 20 salários mínimos. Leve os comprovantes e explique tudo direitinho ao juiz — geralmente o processo é rápido e gratuito.
Considerações finais
A educação transforma vidas, e ninguém merece passar por dor de cabeça tentando apenas estudar. Se você está enfrentando cobrança indevida após cancelar a bolsa no Educa Mais Brasil, saiba que isso pode ser resolvido — e você tem direitos!
Fique firme, documente tudo, procure os canais corretos e, se necessário, acione o Procon ou a Justiça. Não deixe que um erro alheio atrapalhe sua trajetória educacional.
Perguntas frequentes (FAQ)
1. O Educa Mais Brasil pode continuar cobrando mesmo após cancelamento?
Não. Se o cancelamento foi feito corretamente e dentro do prazo, qualquer cobrança após isso é considerada indevida.
2. Onde posso reclamar da cobrança indevida?
Você pode registrar queixa diretamente com o Educa Mais, no site Consumidor.gov.br ou no Procon da sua cidade.
3. A cobrança indevida pode sujar meu nome?
Infelizmente sim, mas isso é ilegal. Se isso acontecer, você pode processar e até pedir indenização.
4. Preciso de advogado para entrar na Justiça?
Não necessariamente. Para valores até 20 salários mínimos, é possível recorrer ao Juizado Especial sem advogado.
5. Como evitar esse tipo de problema?
Documente tudo, cancele a bolsa também no Educa Mais (não só na instituição), e peça comprovantes sempre.